IMPORTANTE: Leia atentamente estas Condições Gerais: elas definem as condições e modalidades de venda que o Cliente aceita ao encomendar os Serviços. Estas condições gerais são vinculantes tal como qualquer outro contrato escrito assinado. Se o Cliente estiver em desacordo com os termos das presentes Condições Gerais, ele não está autorizado a fazer uma Reserva.
Entre as abaixo assinadas:
A empresa LE GRAND MAZARIN, sociedade por ações simplificada com sócio único, registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 822 661 138, com sede social em 5, Avenue Bertie Albrecht – 75008 Paris, e número de identificação fiscal FR10822661138.
Doravante denominada “LE GRAND MAZARIN”,
De um lado,
E
Qualquer pessoa física que deseje reservar um quarto no site https://lgm.hosting.threatspike.net.
Doravante denominada o “Cliente”,
De outro lado,
Foi exposto e acordado o seguinte:
Artigo 1. DEFINIÇÕES
Cliente: designa qualquer pessoa física que navegue e/ou deseje fazer uma Reserva no Site.
Condições Gerais: designam as presentes condições gerais de reserva.
Contrato: designa as presentes Condições Gerais, bem como qualquer documento anexo a elas.
Hospedagem: designa os quartos ou suítes que LE GRAND MAZARIN apresenta e oferece para Reserva no Site.
LE GRAND MAZARIN: designa a sociedade por ações simplificada com sócio único, registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 822 661 138, com sede social em 5, Avenue Bertie Albrecht – 75008 Paris, e número de identificação fiscal FR10822661138.
Internet designa diferentes redes de servidores localizados em diversos lugares do mundo, interligados por meio de redes de comunicação, e que se comunicam com o auxílio de um protocolo específico conhecido como TCP/IP.
Reserva: designa a reserva de um Serviço pelo Cliente no Site.
Site: designa a infraestrutura desenvolvida por LE GRAND MAZARIN de acordo com os formatos informáticos utilizáveis na Internet, compreendendo dados de diferentes naturezas, notadamente textos, sons, imagens fixas ou animadas, vídeos, bancos de dados, destinados a serem consultados pelo Cliente para conhecer e reservar os Serviços. O Site está acessível no seguinte endereço: lgm.hosting.threatspike.net.
Serviços: designa qualquer serviço apresentado e oferecido para Reserva por LE GRAND MAZARIN no site, notadamente os serviços de Hospedagem, café da manhã, restauração ou SPA, conforme o caso.
Viajante: designa o Cliente, bem como qualquer pessoa em benefício da qual o Cliente tenha celebrado o Contrato e que utilizará os Serviços nas condições estabelecidas a seguir. O Cliente se responsabiliza pelo cumprimento das disposições das presentes Condições Gerais pelo Viajante.
Artigo 2. OBJETO
LE GRAND MAZARIN exerce atividade de hotelaria, para a qual oferece Serviços para Reserva no Site.
As presentes Condições Gerais definem as condições segundo as quais LE GRAND MAZARIN permite a seus Clientes a Reserva de Serviços no Site.
O Cliente e LE GRAND MAZARIN concordam que suas relações, bem como o acesso e a utilização do Site, serão regidos exclusivamente por:
- As presentes Condições Gerais, com exclusão de quaisquer outras condições, que prevalecerão, quando aplicável, sobre qualquer outra versão ou documento;
- A Política de Privacidade do Site;
- As leis e/ou regulamentos aplicáveis.
As presentes Condições Gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da Reserva e da utilização do Site.
Elas são disponibilizadas ao Cliente no Site, onde podem ser diretamente consultadas.
A utilização do Site e a Reserva implicam:
- O conhecimento e a aceitação sem reservas, pelo Cliente, das presentes Condições Gerais e da Política de Privacidade do Site.
- A competência técnica do Cliente para utilizar o Site;
- A ciência, por parte do Cliente, de que a Reserva não requer assinatura manuscrita.
Cada Cliente compromete-se a respeitar a finalidade do Site e a não fazer uso dele que o desvie de sua finalidade de apresentação dos Serviços e de Reserva.
LE GRAND MAZARIN reserva-se a faculdade de modificar suas Condições Gerais a qualquer momento.
Em caso de modificação, as Condições Gerais aplicáveis são as vigentes na data da Reserva feita pelo Cliente, das quais uma cópia datada pode ser entregue a ele, mediante solicitação, por LE GRAND MAZARIN.
O fato de LE GRAND MAZARIN não reivindicar a aplicação de qualquer cláusula das presentes Condições Gerais, ou consentir com seu descumprimento, seja de forma permanente ou temporária, não poderá ser interpretado como renúncia por parte de LE GRAND MAZARIN aos direitos que dela decorrem.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas em 18 de julho de 2025. Esta edição anula e substitui as versões anteriores.
Artigo 3. REGULAMENTO DO HOTEL LE GRAND MAZARIN
3.1 Categorias de Hospedagem
LE GRAND MAZARIN oferece para Reserva seis (6) categorias de Hospedagem:
- O quarto clássico;
- O quarto superior;
- O quarto deluxe;
- O quarto prestige;
- A junior suíte parisiense;
- A suíte mazarin
As características detalhadas próprias de cada categoria de Hospedagem estão apresentadas no Site.
Cães com menos de oito (8) quilos são aceitos na Hospedagem. Uma taxa adicional de 35 euros por dia por cão será cobrada.
3.2 Café da manhã
Se você optou pela tarifa com café da manhã, este será incluído em sua fatura final na tarifa indicada no momento da reserva. Se você não optou pela tarifa que inclui o café da manhã, ele será adicionado à sua fatura final com base em seu consumo.
3.3 Check-in e check-out
O Viajante poderá ter acesso ao Quarto a partir das quinze horas (15h00) do dia de sua chegada, mencionado na confirmação de Reserva, até o meio-dia (12h00) do dia de sua partida, também mencionado na confirmação de Reserva, salvo acordo contrário concedido por LE GRAND MAZARIN.
No check-in, o Cliente deverá apresentar um documento de identidade, bem como o cartão bancário com o qual o sinal foi pago.
3.4 Disponibilidade
As Hospedagens são oferecidas para Reserva por LE GRAND MAZARIN no Site, dentro do limite das acomodações disponíveis nas datas informadas pelo Cliente.
Em caso de indisponibilidade de uma categoria de Hospedagem, após a validação da Reserva, LE GRAND MAZARIN informará o Cliente por e-mail o mais rápido possível.
A Reserva poderá, então, conforme os desejos do Cliente, ser cancelada ou modificada por ele, caso uma Hospedagem de outra categoria esteja disponível.
3.5. Piscina
O acesso à piscina do hotel é permitido a todos os hóspedes do hotel. Menores de 15 anos devem obrigatoriamente estar acompanhados por uma pessoa maior de idade.
Na piscina, como em todos os locais públicos, ruídos excessivos não são permitidos. Mergulhos são proibidos.
Correr ao redor da piscina deve ser evitado devido ao risco de quedas.
Animais de estimação não são permitidos ao redor da piscina, mesmo com coleira.
3.6. Telefones celulares
Por respeito à tranquilidade de todos os nossos hóspedes, os telefones celulares devem ser mantidos no modo silencioso, e as chamadas telefônicas devem ser feitas discretamente.
O uso de voz do telefone celular não é permitido nos restaurantes.
3.7. Vestimenta
Durante suas circulações no interior do estabelecimento, inclusive durante seu consumo em nossos bares e restaurantes, pedimos que respeite uma vestimenta adequada.
O uso de traje de banho é proibido em todos os restaurantes, bares e na recepção do hotel.
3.8. Tabagismo
O tabagismo é formalmente proibido nos quartos e acomodações oferecidas. Para garantir o conforto e a saúde de todos os clientes, áreas específicas para fumantes são disponibilizadas.
3.9. Segurança
Garantimos seu conforto e sua segurança durante sua estadia. Se desejar, disponibilizamos um cofre na recepção para seus objetos mais valiosos.
Artigo 4. RESERVA
A Reserva de uma Hospedagem pode ser feita no Site, por e-mail ou por telefone.
4.1 Reserva on-line
4.1.1 Escolha da Hospedagem
Para fazer uma Reserva no Site, o Cliente deverá primeiro pré-selecionar a categoria de Hospedagem que deseja reservar.
O Cliente é então redirecionado para a plataforma parceira de LE GRAND MAZARIN, que permite a Reserva on-line.
O Cliente deverá então indicar a data da estadia na qual deseja proceder à Reserva da Hospedagem. O Cliente poderá então escolher confirmar a categoria de Hospedagem pré-selecionada, se esta estiver de fato disponível nas datas desejadas, ou modificar essa categoria de Hospedagem, de acordo com as disponibilidades de LE GRAND MAZARIN e a tarifa exibida por noite.
O Cliente terá então acesso a um resumo das características da Hospedagem e dos Serviços incluídos no preço exibido (por exemplo, café da manhã, acesso ao frigobar…).
O Cliente deverá então clicar em “Reservar”.
O Cliente terá então acesso ao resumo de sua Reserva, incluindo a categoria da Hospedagem, o modo de reserva escolhido, as datas da estadia, o número de Viajantes e a tarifa.
O Cliente deverá confirmar sua Reserva clicando em “Confirmar minha Reserva”, o que o redireciona para um link totalmente seguro.
4.1.2 Comunicação das informações
Uma vez selecionada a categoria de Hospedagem, o Cliente deverá então informar seus dados, notadamente seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone e nacionalidade.
Todas as informações referentes ao Cliente destinam-se a LE GRAND MAZARIN, a fim de registrar a Reserva do Cliente. As informações fornecidas são tratadas e conservadas por LE GRAND MAZARIN em conformidade com a Política de Privacidade.
As informações obrigatórias são o sobrenome do Cliente e seu endereço de e-mail. Qualquer outra informação é fornecida de forma facultativa e espontânea pelo Cliente.
4.1.3 Pagamento
Para concluir sua Reserva, o Cliente deverá fornecer um cartão bancário (Mastercard, Visa, American Express) como garantia de sua reserva. Para reservas de mais de sete (7) noites, é solicitado um sinal correspondente à metade do valor total da Reserva.
Após o prazo de cancelamento sem custo, será cobrada uma noite em caso de cancelamento tardio. No caso de reservas de mais de 7 noites, após o prazo de cancelamento, 50% do valor total será cobrado.
A Reserva deve ser garantida por um cartão bancário válido.
A Reserva só se torna firme e definitiva após o pagamento e a compensação do sinal ou do valor de entrada, em conformidade com as condições de reserva e cancelamento correspondentes à tarifa escolhida, quando um pré-pagamento for exigido.
Uma vez validada a Reserva e efetuado o pagamento, o Cliente receberá uma confirmação de sua Reserva por e-mail, no endereço fornecido, resumindo:
a) As informações sobre as características essenciais da Reserva e da Hospedagem; b) O número da Reserva; c) O preço da Reserva; d) A duração da estadia; e) As condições de cancelamento da Reserva.
4.2 Reserva por e-mail
As Reservas por e-mail são feitas no seguinte endereço: reservations@legrandmazarin.com
As mesmas informações exigidas para a Reserva on-line da Hospedagem serão solicitadas ao Cliente, a saber, a categoria de Hospedagem desejada, o número de Viajantes que acompanham o Cliente e as datas de sua estadia.
O Cliente receberá então um resumo da Reserva por e-mail, sintetizando os elementos relativos à Reserva, notadamente:
a) Uma informação sobre as características essenciais da Reserva e da Hospedagem; b) O número da Reserva; c) O preço da Reserva; d) A duração da estadia; e) As condições de cancelamento da Reserva.
Esse resumo será acompanhado das Condições Gerais.
O Cliente deverá verificar o mais rapidamente possível o conteúdo desse resumo e comunicar imediatamente a LE GRAND MAZARIN eventuais erros ou omissões.
O Cliente deverá validar esse resumo junto a LE GRAND MAZARIN por e-mail de retorno. Esse e-mail valerá como validação da reserva pelo Cliente e aceitação das Condições Gerais. O Cliente receberá então um link seguro que lhe permitirá realizar os procedimentos de registro e pagamento.
A Reserva deve ser garantida por um cartão bancário válido.
A Reserva só se torna firme e definitiva após o pagamento e a compensação do sinal ou do valor de entrada, em conformidade com as condições de reserva e cancelamento correspondentes à tarifa escolhida, quando um pré-pagamento for exigido.
Uma vez validado o pagamento, o Cliente receberá uma confirmação oficial de reserva por e-mail, no endereço fornecido, acompanhada de um resumo das características da reserva.
4.3 Reserva por telefone
O Cliente tem a possibilidade de fazer uma Reserva por telefone no seguinte número: 04 90 65 99 11 (custo de operadora telefônica).
Nesse caso, as mesmas informações exigidas para a Reserva on-line da Hospedagem serão solicitadas ao Cliente. Embora esse pedido não possa ser equiparado a uma prospecção telefônica regida pelas disposições do artigo L221-6 do Código de Defesa do Consumidor francês, uma vez que o Cliente reconhece e aceita ter tomado a iniciativa da reserva, LE GRAND MAZARIN enviará uma confirmação escrita da oferta proposta ao Cliente. Nesse sentido, o Cliente reconhece e aceita que, para fazer um pedido por telefone, deve possuir um endereço de e-mail válido, para o qual os documentos contratuais lhe serão enviados.
O Cliente comunicará a LE GRAND MAZARIN, por telefone, a categoria de Hospedagem que deseja reservar, o número de Viajantes que acompanham o Cliente e as datas de sua estadia. Ao final de sua Reserva, LE GRAND MAZARIN resumirá ao Cliente os elementos referentes à sua Reserva, notadamente a categoria de Hospedagem selecionada, o número de Viajantes e as datas da estadia.
O Cliente também indicará o método de pagamento utilizado.
O Cliente receberá posteriormente um resumo por e-mail, sintetizando os elementos relativos à Reserva, notadamente:
a) Uma informação sobre as características essenciais da Reserva e da Hospedagem; b) O número da Reserva; c) O preço da Reserva; d) A duração da estadia; e) As condições de cancelamento da Reserva.
Esse resumo será acompanhado das Condições Gerais.
O Cliente deverá verificar o mais rapidamente possível o conteúdo desse resumo e comunicar imediatamente a LE GRAND MAZARIN eventuais erros ou omissões.
O Cliente confirmará a LE GRAND MAZARIN clicando em “Confirmar a reserva”. Essa confirmação valerá como validação da reserva pelo Cliente e aceitação das Condições Gerais. O Cliente receberá então um link seguro que lhe permitirá realizar os procedimentos de registro e pagamento.
A Reserva deve ser garantida por um cartão bancário válido.
A Reserva só se torna firme e definitiva após o pagamento e a compensação do sinal ou do valor de entrada, em conformidade com as condições de reserva e cancelamento correspondentes à tarifa escolhida, quando um pré-pagamento for exigido.
Uma vez validada a Reserva e efetuado o pagamento, o Cliente receberá uma confirmação de Reserva por e-mail, no endereço fornecido, resumindo as características da Reserva.
Artigo 5. PREÇO E MODALIDADES DE PAGAMENTO
5.1 Preço
O preço da Reserva é o preço vigente indicado no resumo de Reserva, acessível antes da validação da Reserva.
O preço é fixado por LE GRAND MAZARIN a seu inteiro critério, podendo ser objeto de modificações e variações ao longo do tempo, notadamente de acordo com os períodos de reserva.
O preço é entendido com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis na data da Reserva, excluindo a taxa turística) e refere-se à Hospedagem para o número de Viajante(s), de acordo com o modo de reserva escolhido e as datas selecionadas. A taxa turística deve ser paga diretamente no local, junto a LE GRAND MAZARIN, no momento do check-out.
O preço inclui:
- A Hospedagem correspondente;
- O café da manhã em buffet, servido no restaurante (quando aplicável);
- As bebidas não alcoólicas do frigobar;
- O serviço de manobrista;
- O Wi-Fi;
Todas as Reservas são pagáveis em euros.
Qualquer alteração na taxa de IVA aplicável, na taxa de câmbio ou em quaisquer outros impostos legais ou regulamentares impostos pelas autoridades competentes poderá ser repassada ao preço da Hospedagem oferecida para Reserva no Site.
Em caso de hóspede adicional, será aplicada a seguinte taxa diária adicional:
- Criança com menos de 3 anos: gratuito
- Criança entre 4 e 10 anos: cem (100) euros pela cama adicional e quinze (15) euros pelo café da manhã, quando aplicável
- Criança com 11 anos ou mais, e adulto: cem (100) euros pela cama adicional e trinta (30) euros pelo café da manhã, quando aplicável
5.2 Pagamento
O Cliente deverá pagar um sinal por cartão bancário (Mastercard, Visa, American Express) no momento da Reserva, correspondente ao preço de uma noite de Reserva ou a 50% do valor total da reserva, em conformidade com as condições de reserva e cancelamento de acordo com a tarifa escolhida.
Para as reservas, LE GRAND MAZARIN escolheu a Stripe para garantir a segurança dos pagamentos on-line por cartão bancário.
O fornecimento on-line ou por meio do link seguro previamente fornecido do número do cartão bancário e/ou a validação da Reserva e de seu pagamento constituem prova da integralidade da referida Reserva, em conformidade com as disposições da lei nº 2000-230, de 13 de março de 2000, relativa à adaptação do direito da prova às tecnologias da informação e à assinatura eletrônica, e tornarão exigíveis os valores decorrentes da Reserva.
Essa validação vale como assinatura e aceitação expressa de todas as operações realizadas com LE GRAND MAZARIN, e em particular da Reserva.
No entanto, em caso de uso fraudulento de seu cartão bancário, o Cliente é convidado, assim que constatar tal uso, a contatar o serviço de atendimento ao cliente de LE GRAND MAZARIN pelo seguinte endereço de e-mail: reservations@legrandmazarin.com.
Fica expressamente acordado que, salvo erro manifesto por parte de LE GRAND MAZARIN, os dados conservados nos sistemas informáticos de LE GRAND MAZARIN, em condições razoáveis de segurança, têm força probatória quanto às Reservas realizadas pelo Cliente.
Os dados em suporte informático ou eletrônico constituem provas válidas e, como tais, são admissíveis nas mesmas condições e com a mesma força probatória que qualquer documento estabelecido, recebido ou conservado por escrito.
LE GRAND MAZARIN reserva-se o direito de recusar quaisquer Reservas que se revelem anormalmente elevadas e/ou se o Cliente não respeitar as presentes Condições Gerais.
O saldo da Reserva é pago diretamente ao HOTEL LE GRAND MAZARIN no momento do check-out. No local, o pagamento poderá ser feito por cartão bancário. LE GRAND MAZARIN poderá solicitar um documento de identidade para fins de prevenção contra fraudes.
O Cliente garante estar plenamente autorizado a utilizar o cartão bancário que utiliza e dispor de fundos suficientes para cobrir os custos do pedido. Em nenhuma hipótese LE GRAND MAZARIN poderá ser responsabilizada pelo uso fraudulento do cartão bancário ou da conta bancária do Cliente.
As eventuais tarifas bancárias relacionadas aos pagamentos por cartão bancário permanecerão a cargo do Cliente. Essas tarifas correspondem a eventuais taxas cobradas exclusivamente pela instituição bancária do Cliente em razão do uso de seu cartão bancário.
Artigo 6. CANCELAMENTO DA RESERVA
O Cliente é informado de que, em aplicação do artigo L 221-28 12° do Código de Defesa do Consumidor francês, o direito de arrependimento não pode ser exercido para contratos “de prestação de serviços de hospedagem […] que devem ser fornecidos em uma data ou período determinado”. Consequentemente, o Cliente não se beneficia do direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor francês em relação à Reserva da Hospedagem.
No entanto, dependendo do período da estadia e da tarifa aplicada, o Cliente poderá cancelar sua Reserva até sete (7) dias antes da data de início da estadia, nas condições explicitadas na confirmação de Reserva. O Cliente é convidado a consultar a confirmação de Reserva, que explicita detalhadamente as modalidades de cancelamento próprias da Reserva efetuada. Nesse contexto, a totalidade ou parte do preço da Reserva poderá ser reembolsada.
O reembolso da Reserva, quando aplicável, será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial.
O Cliente reconhece que apenas as condições de cancelamento mencionadas na confirmação de Reserva lhe são oponíveis, com exclusão de qualquer outra condição.
Artigo 7. ACESSO AO SITE
O acesso ao Site é livre e gratuito para qualquer Cliente que disponha de acesso à Internet.
Os custos relativos ao acesso ao Site, notadamente o acesso à Internet, ficam exclusivamente a cargo do Cliente.
O Site está acessível permanentemente.
LE GRAND MAZARIN reserva-se, no entanto, o direito, sem aviso prévio nem indenização, de encerrar temporária ou definitivamente o Site, notadamente para realizar atualizações, operações de manutenção, modificações ou alterações nos métodos operacionais, nos servidores e nos horários de acessibilidade.
Artigo 8. FICHA INDIVIDUAL DE POLÍCIA
Em aplicação do artigo R.611-42 do código de entrada e permanência de estrangeiros e do direito de asilo francês, no momento da Reserva, será solicitado ao Cliente que preencha e assine uma ficha de polícia, caso não seja de nacionalidade francesa.
Em caso de recusa do Cliente em preencher e/ou assinar a ficha individual de polícia, a Reserva será automaticamente recusada.
Os dados do Cliente serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade.
Artigo 9. RESPONSABILIDADE
O Cliente compromete-se a utilizar a Hospedagem e o Site de acordo com sua finalidade, os bons costumes e a ordem pública.
O Cliente se responsabiliza pelo cumprimento das presentes Condições Gerais.
Qualquer comportamento contrário à finalidade da Hospedagem, aos bons costumes e à ordem pública poderá levar LE GRAND MAZARIN a solicitar a saída do Cliente da Hospedagem, sem indenização e/ou reembolso dos valores pagos pelo Cliente a título da Reserva.
LE GRAND MAZARIN reserva-se, além disso, o direito de recusar qualquer reserva futura de um Cliente ou de um grupo de Viajantes que tenha adotado, durante uma estadia anterior ou no âmbito dos preparativos de uma estadia, um comportamento inadequado, desrespeitoso, contrário aos bons costumes, à ordem pública, ou de natureza a perturbar a tranquilidade e a segurança do estabelecimento ou de seu pessoal. Essa decisão não poderá dar direito a qualquer indenização em favor do Cliente.
O Cliente é responsável por todos os danos e/ou deteriorações ocorridos na Hospedagem em que estiver hospedado durante as datas indicadas na confirmação de Reserva.
LE GRAND MAZARIN não poderá ser responsabilizada por danos indiretos (tais como perdas financeiras, perdas de dados ou danos morais) quando estes não resultarem de falta de sua parte.
A responsabilidade de LE GRAND MAZARIN não poderá ser invocada em razão de conteúdos externos acessíveis por meio de links presentes no Site, exceto se ela tiver conhecimento de seu caráter ilícito e não tomar as medidas apropriadas para removê-los ou desativar o acesso a eles.
LE GRAND MAZARIN compromete-se a descrever com a maior exatidão possível ou a apresentar uma fotografia das Hospedagens oferecidas para Reserva.
As fotografias e descrições das acomodações são apresentadas com o maior cuidado, a fim de refletir a realidade. Elas são contratuais na medida em que correspondem às prestações essenciais acordadas.
Ainda que todos os melhores esforços sejam feitos para que as fotografias, representações gráficas e textos reproduzidos para ilustrar LE GRAND MAZARIN forneçam uma visão o mais exata possível dos serviços de hospedagem oferecidos, variações podem ocorrer, notadamente devido a mudanças de mobiliário, eventuais reformas ou fenômenos climáticos. O Cliente não poderá fazer qualquer reclamação por esse motivo, salvo se a diferença afetar de maneira substancial a prestação acordada.
A responsabilidade de LE GRAND MAZARIN não poderá ser invocada quando o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do contrato for imputável: ao Cliente, a um fato imprevisível e insuperável de um terceiro alheio à prestação dos serviços previstos no contrato, ou a um caso de força maior nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês.
LE GRAND MAZARIN não poderá ser responsabilizada pelos inconvenientes ou danos inerentes ao uso da rede Internet que não lhe sejam imputáveis, tais como uma interrupção de serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informático.
O Cliente é responsável pelo bom funcionamento de seu equipamento informático, bem como por seu acesso à Internet.
O mesmo se aplica aos eventuais links de hipertexto presentes no Site.
Artigo 10. FORÇA MAIOR
A responsabilidade de LE GRAND MAZARIN ou do Cliente não poderá ser invocada se a execução da Reserva for atrasada ou impedida em razão de um caso de força maior ou de um caso fortuito, por fato da outra parte ou de um terceiro, ou por causas externas tais como conflitos sociais, intervenção de autoridades civis ou militares, catástrofes naturais, incêndios, danos causados pela água, interrupção da rede de telecomunicações ou da rede elétrica.
Artigo 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Site, sejam visuais ou sonoros, incluindo os softwares, todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, marcas de serviço, marcas de forma e direitos autorais, são de propriedade exclusiva de LE GRAND MAZARIN.
Salvo indicação em contrário, os direitos de propriedade intelectual sobre os documentos contidos no Site e cada um dos elementos criados para este Site são de propriedade exclusiva de LE GRAND MAZARIN, que não concede nenhuma licença nem nenhum outro direito além do de consultar o Site.
A reprodução de qualquer página ou conteúdo do referido Site pelo Cliente ou por qualquer terceiro está sujeita a autorização prévia e por escrito de LE GRAND MAZARIN.
A reprodução de quaisquer documentos publicados no Site é autorizada exclusivamente para fins de informação, para uso pessoal e privado, sendo expressamente proibida qualquer reprodução e utilização de cópias realizadas para outras finalidades.
É proibido utilizar as marcas, imagens ou qualquer outro elemento sobre o qual LE GRAND MAZARIN detenha direitos de propriedade intelectual.
Também é proibido copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar encontrar o código-fonte (exceto nos casos previstos por lei), vender, ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer forma qualquer direito relativo aos softwares e ao Site.
É igualmente proibido modificar o Site ou utilizar versões modificadas do Site, notadamente (sem que esta enumeração seja limitativa) com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site e acessar o Site por qualquer outro meio que não a interface fornecida por LE GRAND MAZARIN para esse fim.
O Site, bem como qualquer software necessariamente utilizado em relação a ele, podem conter informações confidenciais e protegidas pelo direito de propriedade intelectual em vigor ou por qualquer outra lei.
O Cliente que possua um site pessoal e deseje colocar nele, para uso pessoal, um link simples direcionando diretamente ao site de LE GRAND MAZARIN, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia e por escrito a LE GRAND MAZARIN.
Em todos os casos, qualquer link não autorizado deverá ser removido mediante simples solicitação de LE GRAND MAZARIN.
Artigo 12. ARQUIVAMENTO E PROVA
O clique realizado durante a validação da Reserva e a confirmação por e-mail da aceitação da Reserva constituem uma assinatura eletrônica que tem, entre o Cliente e LE GRAND MAZARIN, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
O arquivamento das confirmações de Reserva e das faturas é realizado em suporte confiável e durável, de modo a corresponder a uma cópia fiel e duradoura, em conformidade com os artigos 1366 e 1367 do Código Civil francês.
Os registros informatizados de LE GRAND MAZARIN serão considerados como prova das comunicações, assinaturas, pagamentos e transações ocorridos entre LE GRAND MAZARIN e o Cliente.
Artigo 13. LITÍGIOS
Em caso de litígio com LE GRAND MAZARIN, o Cliente deve dirigir-se prioritariamente a LE GRAND MAZARIN por e-mail (reservations@legrandmazarin.com) ou por correio postal (17 rue de la Verrerie, 75004 Paris).
Em caso de fracasso do pedido de reclamação junto a LE GRAND MAZARIN, ou na ausência de resposta em um prazo de dois (2) meses, o Cliente pode submeter o litígio que o opõe a LE GRAND MAZARIN a um mediador (União dos Ofícios e das Indústrias da Hotelaria – UMIH), que tentará, com total independência e imparcialidade, aproximar as partes com vistas a chegar a uma solução. Os dados de contato constam a seguir:
Mediação Turismo e Viagem BP 80 303 75 823 Paris Cedex 17
Mediação turismo e viagem (mtv.travel)
Vinculado à UMIH
O Cliente e LE GRAND MAZARIN permanecem livres para aceitar ou recusar o recurso à resolução de um litígio por meio de mediação, bem como para aceitar ou recusar a solução proposta pelo mediador.
Na ausência de acordo amigável, o tribunal competente para resolver o conflito é o do domicílio do réu ou o do local de execução da Reserva.
O Cliente também pode, se desejar e independentemente de qualquer outro procedimento de resolução de seu litígio com LE GRAND MAZARIN, utilizar a plataforma de resolução on-line de litígios oferecida pela União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
As presentes Condições Gerais estão sujeitas à lei francesa.
Em caso de dificuldade de interpretação resultante de uma contradição entre a versão francesa e qualquer eventual versão em outro idioma, apenas a versão francesa será levada em consideração.
Artigo 14. DIREITO DE ARRPENDIMENTO
O direito de arrependimento não pode ser exercido para os contratos de prestação de serviços de hospedagem, diferentes de hospedagem residencial, de serviços de transporte de bens, de locação de veículos, de restauração ou de atividades de lazer que devam ser fornecidos em uma data ou período determinado.
Artigo 15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Integralidade do Contrato
LE GRAND MAZARIN e o Cliente reconhecem que as presentes Condições Gerais constituem a integralidade do acordo celebrado entre eles e substituem qualquer oferta, disposição ou acordo anterior, escrito ou verbal.
15.2 Boa-fé
LE GRAND MAZARIN e o Cliente concordam em cumprir suas obrigações com perfeita boa-fé.
15.3 Títulos
Em caso de dificuldades de interpretação resultantes de uma contradição entre qualquer um dos títulos que constam no início dos artigos e qualquer um dos artigos, os títulos serão considerados inexistentes.
15.4 Nulidade
Se qualquer uma das estipulações das presentes Condições Gerais se revelar nula em razão de uma norma jurídica em vigor ou de uma decisão judicial transitada em julgado, ela será considerada não escrita, sem que isso acarrete a nulidade do conjunto das Condições Gerais nem altere a validade de suas demais disposições.
15.5 Domicílio
LE GRAND MAZARIN e o Cliente elegem domicílio nos endereços indicados na validação da Reserva, para o Cliente, e no endereço constante nas presentes Condições Gerais de Venda, para LE GRAND MAZARIN.
Artigo 16. OPOSIÇÃO À PROSPECÇÃO TELEFÔNICA (BLOCTEL)
Em conformidade com o artigo L.223-2 do Código de Defesa do Consumidor francês, o Cliente é informado de que tem a possibilidade de se inscrever gratuitamente na lista de oposição à prospecção telefônica “Bloctel” (serviço francês). Essa inscrição permite que ele não seja mais contatado por um profissional com o qual não exista uma relação contratual em curso. Para qualquer informação complementar ou para realizar a inscrição, o Cliente pode consultar o site oficial: www.bloctel.gouv.fr.